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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001890920108110078

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e4005e21ca3cce7a0b28e8ee6fc4d7431d959fa4b890e822601a48e17c8618

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1e4005e21ca3cce7a0b28e8ee6fc4d7431d959fa4b890e822601a48e17c8618
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2025-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-03-29
Definitivo (TPU 246)
2025-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-23
Conclusão (TPU 51)
2024-08-22
Petição (TPU 85)
2022-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-28
Conclusão (TPU 51)
2021-08-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T16:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-08T18:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-10T09:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-10-14T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-25T15:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-13T15:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-11-18T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-11-21T16:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2014-11-21T14:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8142",
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  10. 2014-11-21T14:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8142",
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  }
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  11. 2015-08-07T15:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-08-20T13:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-01-11T18:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-01-18T18:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-02-26T10:42:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2016-03-14T17:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-03-18T16:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2016-04-05T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  19. 2016-05-05T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  20. 2017-01-24T18:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  21. 2017-03-13T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  22. 2017-03-31T14:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  23. 2017-05-04T16:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  24. 2017-08-29T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  25. 2017-08-30T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-08-31T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-04-02T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-07-25T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-08-16T16:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2019-09-14T16:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
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  31. 2019-09-18T16:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
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  32. 2019-10-11T01:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  33. 2019-12-11T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  34. 2019-12-13T17:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
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  35. 2019-12-13T17:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
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  36. 2020-01-24T18:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
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  37. 2020-06-09T13:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
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}
  38. 2020-07-31T08:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  39. 2020-07-31T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}
  40. 2020-08-04T20:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8142",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.