Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00513506620148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c69a964c5f744c0551c3aa9934571344e8d7a5a795096de802e013aa0b73c29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6c69a964c5f744c0551c3aa9934571344e8d7a5a795096de802e013aa0b73c29
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-05-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:17:32.355000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c69a964c5f744c0551c3aa9934571344e8d7a5a795096de802e013aa0b73c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-18 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Documento (TPU 581)
2016-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-29
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Documento (TPU 581)
2016-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-12
Petição (TPU 85)
2016-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-19T11:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-11T03:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-31T07:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-05T03:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-20T10:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-16T08:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-09T09:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-01T03:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-18T12:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-30T08:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-13T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-23T11:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-06T09:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-29T07:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-29T07:56:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-08-29T07:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-08-22T11:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-08-01T12:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-07-12T11:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-05-20T11:32:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2016-05-20T11:32:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2016-05-19T14:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-19T14:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-07-15T22:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-06-10T09:35:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2015-05-20T10:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-05-20T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-05-05T08:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-05T08:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-04-15T09:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-02-06T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-01-14T18:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-18T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-18T16:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.