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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00066953420108260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c45f9931920a567085a84ac01a38918d66066f32fb52c8f1d48566e7ce3d65e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066953420108260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c45f9931920a567085a84ac01a38918d66066f32fb52c8f1d48566e7ce3d65e3. SHA-256 do comentário: 549061a16dec6c6685357cf17200cf2c4387785106219acb2d91229ddcb8cd4b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2014-03-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-06-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-10-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-04-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-04-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2016-07-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-10-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2017-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2017-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2017-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2017-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2017-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2017-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2023-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:44:27.898025777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-02T12:55:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c45f9931920a567085a84ac01a38918d66066f32fb52c8f1d48566e7ce3d65e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-26 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-28
Recebimento (TPU 132)
2017-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T13:54:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-28T00:04:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-11-07T10:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-11-14T11:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-11-18T15:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2013-12-13T22:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-02-12T13:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-02-25T14:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-07T14:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-03-07T16:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2014-03-25T11:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2014-05-12T10:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-05-12T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-21T14:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-10T11:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-06-18T15:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2014-06-24T14:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2014-09-17T09:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-23T11:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-29T09:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-08T11:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-09T15:07:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2014-10-14T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2014-12-18T11:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-12-18T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-05-04T10:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-05-06T11:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-05-06T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2015-07-16T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-09-14T19:56:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2015-09-18T10:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2015-09-18T11:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2015-09-25T23:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-12-01T12:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-12-02T10:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-12-04T10:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-12-11T12:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-12-14T11:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-12-14T20:21:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2015-12-17T11:49:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.