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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00508101820148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8298e70fd5bafa836fb4e690cc441b9f7e49c960d3a7950ad3440c20c52f0986

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8298e70fd5bafa836fb4e690cc441b9f7e49c960d3a7950ad3440c20c52f0986
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2016-08-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-04-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-06-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2019-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2019-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2019-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-14 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05
(TPU )
2019-10-23
Definitivo (TPU 246)
2019-10-23
(TPU )
2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-10
Conclusão (TPU 51)
2019-10-10
Petição (TPU 85)
2019-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-16
Definitivo (TPU 246)
2019-09-16
(TPU )
2019-08-29
(TPU )
2019-06-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T08:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-11-27T12:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-09-28T12:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-07-13T15:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-04-11T13:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-06-25T14:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-05-11T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-04-07T10:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-02-13T13:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-11-01T10:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-08-01T15:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-11-05T01:37:10.000Z — (TPU )
  13. 2019-10-23T13:07:39.000Z — (TPU )
  14. 2019-09-16T12:48:39.000Z — (TPU )
  15. 2019-08-29T09:44:28.000Z — (TPU )
  16. 2019-06-11T12:18:22.000Z — (TPU )
  17. 2019-06-05T12:00:11.000Z — (TPU )
  18. 2019-06-05T08:03:53.000Z — (TPU )
  19. 2019-05-21T00:44:21.000Z — (TPU )
  20. 2019-05-08T10:19:31.000Z — (TPU )
  21. 2019-04-15T07:33:00.000Z — (TPU )
  22. 2019-03-27T13:54:34.000Z — (TPU )
  23. 2019-03-19T11:21:28.000Z — (TPU )
  24. 2019-03-01T07:34:41.000Z — (TPU )
  25. 2018-12-14T00:36:35.000Z — (TPU )
  26. 2018-12-03T08:55:20.000Z — (TPU )
  27. 2018-11-24T00:36:33.000Z — (TPU )
  28. 2018-11-13T13:03:53.000Z — (TPU )
  29. 2018-11-13T12:42:49.000Z — (TPU )
  30. 2018-10-16T10:07:18.000Z — (TPU )
  31. 2018-09-27T00:57:41.000Z — (TPU )
  32. 2018-09-14T11:30:00.000Z — (TPU )
  33. 2018-09-03T11:58:43.000Z — (TPU )
  34. 2018-07-30T10:14:16.000Z — (TPU )
  35. 2018-07-13T15:25:00.000Z — (TPU )
  36. 2018-07-04T22:57:46.000Z — (TPU )
  37. 2018-06-06T08:52:13.000Z — (TPU )
  38. 2018-05-08T21:57:52.000Z — (TPU )
  39. 2018-04-06T00:42:22.000Z — (TPU )
  40. 2018-03-25T22:17:38.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.