Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT16 00136004120085160001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30ba6bc22846613272fd7a1c4c839805b521601ca9cf9f892e6870cc2e13c9c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 30ba6bc22846613272fd7a1c4c839805b521601ca9cf9f892e6870cc2e13c9c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2010-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2016-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2017-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2018-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-03-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-10-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2008-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-28 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-12
Publicação (TPU 92)
2021-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-06
Conclusão (TPU 51)
2019-03-21
Provisório (TPU 245)
2018-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  2. 2016-07-14T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  3. 2017-02-07T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  4. 2017-02-07T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  5. 2017-02-14T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  6. 2017-02-14T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  7. 2017-02-24T17:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  8. 2017-07-26T10:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  9. 2018-06-20T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  10. 2018-07-19T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  11. 2021-10-06T18:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  12. 2021-10-08T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  13. 2021-10-12T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  14. 2021-10-26T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  15. 2021-10-08T16:38:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  16. 2008-05-14T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  17. 2008-05-14T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  18. 2008-12-01T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  19. 2009-04-13T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  20. 2009-04-24T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  21. 2010-10-26T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  22. 2010-10-27T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  23. 2011-11-04T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  24. 2011-11-04T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  25. 2012-02-04T08:36:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  26. 2012-02-04T08:36:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  27. 2012-02-04T08:37:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  28. 2014-04-28T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  29. 2014-12-12T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  30. 2015-06-08T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  31. 2015-07-06T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  32. 2015-12-09T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  33. 2015-12-10T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  34. 2016-07-14T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  35. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  36. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  37. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  38. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  39. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  40. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19601",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.