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Recurso Especial — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJMG 04605333420128130701

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29aa099986ef0323e67da5b50320fc4379c002307ce4a718502a32276d71342c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-05-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-07-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-16 no assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-15 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-22
Publicação (TPU 92)
2022-07-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-14
Recebimento (TPU 132)
2022-07-12
Remessa (TPU 123)
2022-05-31
Recebimento (TPU 132)
2022-05-31
Conclusão (TPU 51)
2022-05-27
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  3. 2021-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2022-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2022-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2022-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
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  25. 2022-08-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
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}
  26. 2022-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.