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Inquérito Policial — Receptação — TJRR 00000345120178230005

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e43b840ab8d02f70b5bb1fe887b7a8b14e64cfdecac89efc1a6dfc7126820028

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e43b840ab8d02f70b5bb1fe887b7a8b14e64cfdecac89efc1a6dfc7126820028
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-17 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-09-29 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-01-07 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Definitivo (TPU 246)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-29
Recebimento (TPU 132)
2021-03-29
Documento (TPU 581)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Remessa (TPU 123)
2021-03-08
Improcedência (TPU 220)
2021-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-11T12:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-14T09:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-15T10:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-16T09:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-19T13:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-26T11:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-04T09:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-17T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-07T15:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-07T13:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-08T08:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-12T11:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2017-01-19T11:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2018-09-11T12:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-09-11T12:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  18. 2019-02-13T16:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-02-15T09:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-06-20T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-15T15:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-07-19T11:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-10-30T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2019-11-26T11:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  25. 2019-11-30T19:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-09-17T13:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 180
    }
  ],
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  }
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  27. 2020-09-29T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  28. 2020-10-07T08:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2020-11-25T11:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  30. 2021-01-07T12:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  31. 2021-01-07T12:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-01-07T18:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-04T10:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-03-05T15:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
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  }
}
  35. 2021-03-29T18:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  36. 2021-03-30T10:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
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  }
}
  37. 2021-03-30T10:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  38. 2021-03-30T10:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  39. 2021-03-30T10:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2021-03-30T10:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.