STJ — 2294626
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a3c8c1ad11860c99756a34000c03e571825b20fc1724bede3aecbce5e026c3
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. O entendimento do Tribunal a quo está alinhado à jurisprudência
do STJ, quanto à possibilidade de o juiz converter o julgamento em
diligência se entender necessário, pois, sendo ele o destinatário da
prova, cabe-lhe determinar aquelas que entenda necessárias à
formação do seu convencimento, observando o contraditório.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.