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Agravo de Instrumento — Fundo de Participação dos Municípios — TRF5 08001233220134050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Fernando BragaGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f7962ec3fbc3735dbd1693d8d8cefd7f62e795fb1a5ffd18350b21ca8b5b13a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 2f7962ec3fbc3735dbd1693d8d8cefd7f62e795fb1a5ffd18350b21ca8b5b13a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-31 — Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-05-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Fundo de Participação dos Municípios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Fundo de Participação dos Municípios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Fundo de Participação dos Municípios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:10:12.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130123191200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f7962ec3fbc3735dbd1693d8d8cefd7f62e795fb1a5ffd18350b21ca8b5b13a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2020-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-16
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-05-15
Reativação (TPU 849)
2013-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-15
Recebimento (TPU 981)
2013-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-12
Remessa (TPU 123)
2013-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-31
Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido (TPU 244)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fundo de Participação dos Municípios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2013-04-12T17:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-01-31T18:32:24.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido (TPU 244)
  4. 2013-02-04T12:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-04T12:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-04-12T16:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2013-04-12T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-12T16:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-04-15T17:27:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2013-05-14T10:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-05-15T17:38:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  12. 2020-05-16T21:04:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  13. 2020-05-16T21:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.