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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000092820084013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8e9402be65d9b4a9fb2d249ce50f0adffe0886b3b703c16a86a74ce7e357fcc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: b8e9402be65d9b4a9fb2d249ce50f0adffe0886b3b703c16a86a74ce7e357fcc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8e9402be65d9b4a9fb2d249ce50f0adffe0886b3b703c16a86a74ce7e357fcc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: b8e9402be65d9b4a9fb2d249ce50f0adffe0886b3b703c16a86a74ce7e357fcc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2020-12-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2021-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2021-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2024-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2024-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2024-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2024-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2026-04-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2026-04-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2026-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2026-05-15 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-09 para o assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-09 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2026-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-27
Petição (TPU 85)
2026-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-21
Conclusão (TPU 51)
2026-04-21
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-25
Provisório (TPU 245)
2024-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-23
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-09T15:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2008-01-21T11:06:34.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2008-03-03T17:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-03-27T17:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2008-06-16T17:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2008-07-18T14:10:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2009-02-25T15:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-09-29T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-11-16T15:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-05-20T13:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-12-06T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-04-27T14:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-10-19T18:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-08-29T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-06-11T16:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-09-16T15:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2015-02-18T12:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-03-03T17:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-10-06T09:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
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  20. 2016-12-02T14:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-12-09T11:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2008-01-21T11:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  23. 2008-01-21T15:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2008-03-27T17:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2008-03-27T17:25:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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  26. 2008-04-02T14:19:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-06-16T17:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-09-24T10:36:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2008-09-24T15:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2008-10-08T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2008-12-04T09:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  }
}
  32. 2009-02-27T13:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  33. 2009-02-27T13:14:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  34. 2009-03-04T10:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  35. 2009-04-02T18:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  36. 2009-05-22T08:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  37. 2009-10-05T19:20:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  38. 2009-11-05T18:32:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  39. 2009-11-16T14:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  40. 2009-11-16T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.