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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000039119958110019

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18d008cf1c96427bd0e7efc267873684a29d3e8e410f6452ccb606043cf88e4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 18d008cf1c96427bd0e7efc267873684a29d3e8e410f6452ccb606043cf88e4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2000-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2004-11-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2005-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2010-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  7. 2010-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  8. 2011-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  9. 2011-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  10. 2018-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2018-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2019-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2022-08-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-02-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-03-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2004-11-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:21:56.754000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950317000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18d008cf1c96427bd0e7efc267873684a29d3e8e410f6452ccb606043cf88e4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 402 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-03-17 a 2022-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-17
Provisório (TPU 245)
2022-08-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-01
Definitivo (TPU 246)
2021-11-01
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Provisório (TPU 245)
2021-07-28
Petição (TPU 85)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Recebimento (TPU 132)
2021-05-17
Publicação (TPU 92)
2021-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 402. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-03-17T11:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-07-29T11:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-05-04T11:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 1999-05-26T11:22:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-08-03T11:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-09-15T11:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2000-03-17T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-05-10T16:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2000-07-11T03:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-09-15T11:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2000-12-07T11:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-05-09T11:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2001-05-18T08:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-05-18T19:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2001-05-21T08:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  16. 2003-04-25T00:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2003-06-17T12:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2003-06-18T12:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  }
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  19. 2003-09-10T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  20. 2003-11-25T16:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  21. 2004-02-26T16:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2004-03-09T17:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2004-04-30T18:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2004-05-03T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2004-05-03T12:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2004-05-03T12:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2004-05-03T12:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.