Wiki Jurídica

Representação — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00003209620166090077

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 248449a198d8e2cd5e1722b1dae6bfef259e3520b064e045bf11de6c610c73ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003209620166090077 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 248449a198d8e2cd5e1722b1dae6bfef259e3520b064e045bf11de6c610c73ad. SHA-256 do comentário: 4af69a5d1fb13ded672037dfd8c8c0b330304e99ef41b1433a40755d6a44fa5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-10-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:00.067911389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160927121942
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 248449a198d8e2cd5e1722b1dae6bfef259e3520b064e045bf11de6c610c73ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-27 a 2016-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-31
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Publicação (TPU 92)
2016-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-26
Recebimento (TPU 132)
2016-10-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-30
Documento (TPU 581)
2016-09-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-27T12:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-30T03:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-10-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2016-09-27T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  5. 2016-10-03T12:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-10-26T05:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-09-27T05:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-10-21T03:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-10-31T09:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-10-26T06:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-10-10T08:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-10-31T09:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-09-27T12:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-10-31T09:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-09-28T02:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-10-26T05:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.