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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT13 00001680720205130004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46c4cb2560f74469524aaa9aea99a4774568f0c33b035ce5a6edbe3304edcdc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 46c4cb2560f74469524aaa9aea99a4774568f0c33b035ce5a6edbe3304edcdc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 379 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  3. 2021-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  4. 2021-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  5. 2023-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  6. 2023-05-03 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  7. 2025-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2026-01-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2026-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2026-06-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2026-07-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2026-07-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/334
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-13 relativo a «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/337

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 379 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-12 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Remessa (TPU 123)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Publicação (TPU 92)
2026-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18
Publicação (TPU 92)
2026-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Mínimo | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 379. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-12T14:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2020-03-12T14:13:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  3. 2020-03-13T07:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-13T07:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-16T12:10:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  6. 2020-03-16T12:10:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-17T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2020-03-17T09:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  9. 2020-03-17T09:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}
  10. 2020-03-19T12:59:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-19T13:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-19T18:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2020-07-30T09:39:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  14. 2020-07-30T09:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  15. 2020-07-30T12:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  16. 2020-07-31T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2020-07-31T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  18. 2020-08-28T08:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2020-08-28T08:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  20. 2020-08-31T08:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2020-08-31T10:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-08-31T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2020-09-01T12:10:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2020-09-01T12:35:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
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  25. 2020-09-11T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-09-11T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-09-30T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-10-20T20:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2020-10-21T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-10-21T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-10-21T16:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-10-30T16:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2020-11-04T06:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-11-04T08:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-11-04T08:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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}
  36. 2020-11-04T09:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-11-04T09:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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}
  38. 2020-11-04T09:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "designada",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  39. 2020-11-04T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  40. 2020-11-04T11:49:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.