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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Cargo - Vereador — TRE-RJ 06000414020246190065

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b542cab56a65130a448c7207987bdaa244227192d0ef530d980cdf30aa5fb48d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-08-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-08-28 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-09-05 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-09-05 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-09-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-09-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-22 a 2024-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-17
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-17
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-05
Petição (TPU 85)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-22T12:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  2. 2024-08-23T19:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  3. 2024-08-23T19:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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}
  4. 2024-09-03T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  5. 2024-08-23T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15043",
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  6. 2024-08-23T15:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  7. 2024-08-23T19:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
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  8. 2024-08-27T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  9. 2024-08-28T14:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
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    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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}
  10. 2024-09-03T13:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  11. 2024-09-05T12:15:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  12. 2024-09-05T12:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  13. 2024-09-05T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  14. 2024-09-05T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  15. 2024-09-05T12:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  16. 2024-09-06T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15043",
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}
  17. 2024-09-17T17:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  18. 2024-08-22T12:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15043",
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  19. 2024-08-23T19:48:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  20. 2024-08-27T14:43:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  21. 2024-09-05T12:16:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
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  }
}
  22. 2024-09-06T00:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  23. 2024-09-06T00:50:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  24. 2024-09-12T02:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  25. 2024-09-17T17:39:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  26. 2024-09-17T17:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.