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Cumprimento de sentença — Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento — TJMT 00000149019958110029

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6206bf1c3f0fa9e9d39f09ec58e46ff83751d410ab063717762c9779645571c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6206bf1c3f0fa9e9d39f09ec58e46ff83751d410ab063717762c9779645571c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 524 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2005-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  4. 2006-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  5. 2007-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  6. 2010-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  7. 2023-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  8. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  10. 2023-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  11. 2023-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  12. 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  14. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2023-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2023-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2023-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-05-02 trata do assunto oficial «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-08-16 trata do assunto oficial «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-08-31 trata do assunto oficial «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:52:42.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6206bf1c3f0fa9e9d39f09ec58e46ff83751d410ab063717762c9779645571c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 524 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-28 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-04
Petição (TPU 85)
2023-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Recebimento (TPU 132)
2023-05-15
Remessa (TPU 123)
2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 524. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-28T10:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 1999-03-12T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51731",
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}
  3. 2000-01-21T09:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-10-05T16:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2001-04-26T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51731",
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  6. 2001-07-02T14:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-08-07T10:18:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2001-08-07T16:30:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2001-08-07T17:27:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51731",
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  }
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  10. 2001-08-22T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2001-10-10T13:39:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2001-11-22T16:30:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  }
}
  13. 2001-11-30T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2001-12-12T18:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  15. 2001-12-18T14:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  16. 2002-02-08T17:44:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  17. 2002-04-11T09:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  18. 2002-09-26T16:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  19. 2003-01-10T12:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  20. 2003-03-14T17:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  21. 2004-04-02T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  22. 2004-04-12T18:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  23. 2004-06-01T14:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  24. 2004-07-20T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  25. 2004-07-28T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  26. 2004-08-30T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  27. 2004-09-29T11:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  28. 2005-02-14T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  29. 2005-02-15T15:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
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}
  30. 2005-02-16T11:16:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  31. 2005-03-23T14:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  32. 2005-04-05T14:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  33. 2005-10-19T17:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  34. 2005-10-21T12:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  35. 2006-01-25T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  36. 2006-02-23T17:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  37. 2006-03-30T14:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  38. 2006-04-05T12:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  39. 2006-04-07T17:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  40. 2006-04-07T17:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.