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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02363117320108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a140157e4bfe46a6a4cf49b5df857ee27d7669a2ac6564a15ce5ac52d22ca542

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a140157e4bfe46a6a4cf49b5df857ee27d7669a2ac6564a15ce5ac52d22ca542
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-05-21 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-06-26 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-08 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Remessa (TPU 123)
2012-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-26
Recebimento (TPU 132)
2012-06-26
de Conciliação (TPU 12740)
2012-05-22
Recebimento (TPU 132)
2012-05-21
de Conciliação (TPU 12740)
2012-05-08
Recebimento (TPU 132)
2010-11-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-08T15:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-21T13:20:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2012-06-26T17:31:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2015-09-01T15:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2012-05-08T16:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-05-22T15:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-06-26T16:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-08-02T20:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2015-09-01T15:19:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2015-09-01T15:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-11-29T01:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-02-19T01:15:02.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.