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Agravo de Execução Penal — Substituição da Pena — TJPR 40044708320248164321

Classe: Agravo de Execução PenalÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f32966eebbf6c2bbbe7237480a4dfc0ae10f0d38ce469615f94fea6bba752bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40044708320248164321 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Substituição da Pena | Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f32966eebbf6c2bbbe7237480a4dfc0ae10f0d38ce469615f94fea6bba752bc. SHA-256 do comentário: f4bcb9e4c338d661caaa09eb1ffd6c40aeaad18d04709f242fb5f576e25c906b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0aa4c5043741e25e2fb62da763f1ab7e4afce2f528370ebbe48157de3a0ffc50
  • Registro documental: 2f32966eebbf6c2bbbe7237480a4dfc0ae10f0d38ce469615f94fea6bba752bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-23 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-31 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-03-31 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-04-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-04-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-04-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Substituição da Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:27.918384095Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241023124350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f32966eebbf6c2bbbe7237480a4dfc0ae10f0d38ce469615f94fea6bba752bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-23 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-04-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-03
Recebimento (TPU 132)
2025-04-03
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Não-Provimento (TPU 239)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Substituição da Pena | Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-23T13:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2024-10-23T13:15:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2024-10-23T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-10-23T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-11-12T15:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-11-12T15:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-02-14T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2025-03-31T17:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2025-04-01T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-04-03T14:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-10-23T09:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-10-23T12:43:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2024-10-23T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2024-10-23T13:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2024-10-24T12:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2024-10-24T14:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2024-10-24T14:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2024-11-03T00:08:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2024-11-04T00:21:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2024-11-12T15:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2025-02-13T19:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2025-02-13T19:51:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2025-02-14T13:59:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2025-02-14T13:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2025-02-14T23:33:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2025-02-25T00:09:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2025-03-31T14:13:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2025-04-01T13:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2025-04-03T13:33:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2025-04-03T13:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2025-04-12T00:12:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2025-04-19T15:38:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2025-04-23T12:37:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2025-04-23T12:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.