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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000933120145030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cddc0d9eda9108bbd39b9bab3e6081b4564474eb894eae131163c49196d13e1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cddc0d9eda9108bbd39b9bab3e6081b4564474eb894eae131163c49196d13e1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-11-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:46:44.376662060Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cddc0d9eda9108bbd39b9bab3e6081b4564474eb894eae131163c49196d13e1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-01
Publicação (TPU 92)
2023-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-29
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-29
Conclusão (TPU 51)
2017-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-29
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-02-01T01:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-02-01T01:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-01-31T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-11-29T20:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-09-28T16:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2023-01-31T16:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2023-01-31T16:21:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2020-11-30T10:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-11-30T10:04:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2020-11-29T20:21:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2017-09-29T15:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-09-29T14:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-09-28T16:01:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.