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Homologação da Transação Extrajudicial — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT17 00001200720215170132

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de ItapemirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42d04ffa4e62a18961aa54f2a054603720f1895304b05b9069fd7ee2eec795ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-03-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-05-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07
Definitivo (TPU 246)
2022-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-05
de Instrução (TPU 12749)
2022-03-22
de Instrução (TPU 12749)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-09
Publicação (TPU 92)
2022-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Conclusão (TPU 51)
2021-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T11:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  2. 2021-02-10T15:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  3. 2021-02-22T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
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  4. 2021-02-23T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
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  5. 2021-02-23T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  6. 2021-03-06T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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  7. 2022-02-03T12:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  8. 2022-02-06T22:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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  9. 2022-02-09T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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  10. 2022-02-09T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  11. 2022-02-17T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
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  12. 2022-03-22T14:17:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  13. 2022-05-05T12:22:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  14. 2022-07-07T19:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  15. 2021-02-22T11:53:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  16. 2022-02-06T22:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  17. 2022-07-07T19:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.