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TJSE — 00529314820168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a17d437260445a59509ac96810ca1a219b0a2e2d5acbc66188ba582bcbab6f35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-25 a 2017-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-10
Definitivo (TPU 246)
2017-03-04
(TPU )
2017-02-21
(TPU )
2017-02-07
Desistência (TPU 463)
2017-02-01
Conclusão (TPU 51)
2016-12-12
Petição (TPU 85)
2016-11-25
Distribuição (TPU 26)
2016-11-25
Conclusão (TPU 51)
2016-11-25
Despacho (TPU 11009)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas

  1. 2016-12-12T15:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-04T02:32:37.000Z — (TPU )
  3. 2017-02-21T09:14:28.000Z — (TPU )
  4. 2017-05-10T12:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-05-10T12:31:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-02-07T14:04:04.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  7. 2017-02-01T10:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-11-25T09:18:44.000Z — Despacho (TPU 11009)
  9. 2016-11-25T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-11-25T09:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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