Apelação Criminal — Furto — TJPR 00126505520178160069

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddcf0506ed286ce62a1ccfdae53167d57a675267177362ee9d65c32e8b07604c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99625ad1cd5fee591f5557d54ae2994e02b7bf9472f4f4c240a1e30c7ca1897a
  • Registro documental: ddcf0506ed286ce62a1ccfdae53167d57a675267177362ee9d65c32e8b07604c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-10-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-11-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-11-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-11-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-01-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-08 no assunto oficial «Furto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-19 a 2024-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-08
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-11-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-06
Recebimento (TPU 132)
2023-11-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-19T16:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-06-19T16:05:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2023-06-19T16:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-06-19T16:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-08-10T09:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-08-10T11:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-09-14T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-09-20T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-10-30T17:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-10-31T14:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-10-31T14:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-10-31T18:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-01-08T15:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2023-06-19T15:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-06-19T15:26:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-06-19T16:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-06-19T16:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-06-19T18:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-06-20T08:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-06-20T12:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-06-30T00:13:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-07-01T00:23:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-08-10T09:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-09-14T16:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-09-14T18:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-09-14T18:11:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  27. 2023-09-20T13:24:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2023-09-20T13:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-09-20T15:47:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-10-01T00:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-10-30T13:48:40.000Z — Provimento (TPU 237)
  32. 2023-10-31T14:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2023-11-06T12:44:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2023-11-06T12:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-11-11T00:12:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-11-27T15:47:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2024-01-08T15:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2024-01-08T15:30:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.