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TRT12 — 00000452820235120005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b055a4a5d7777b1c48fbd4080f704eaa9c7b15ec88f1923eefc060c24e4c5f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12: Definitivo (TPU 246)
2023-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-04: Publicação (TPU 92)
2023-05-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-04: Publicação (TPU 92)
2023-05-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-02: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-02: Conclusão (TPU 15101)
2023-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-20T08:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-01-20T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-01-25T16:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-01-26T19:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-01-27T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}
```

2023-01-27T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-01-27T14:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-01-27T14:28:14.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}
```

2023-02-08T17:39:36.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-02-08T17:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-02-08T17:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-02-09T01:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```
2023-02-09T01:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```
2023-02-10T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```
2023-02-10T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```

2023-04-03T18:14:14.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-04-03T18:14:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```

2023-04-03T18:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-04-10T23:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-02T17:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-02T17:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-02T18:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-02T18:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-04T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}
```

2023-05-04T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-04T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}
```

2023-05-04T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-12T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-12T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-01-25T16:35:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-01-27T14:28:15.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```
2023-04-03T18:14:14.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```
2023-04-03T18:32:05.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}
```

2023-05-02T17:52:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-02T18:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

2023-05-12T13:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00006460620145040641 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-09-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
TRT4 — 00002168220145040761 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
TRT17 — 00001969720225170131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-11 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT17
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
TRT2 — 00001930920115020241 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
TRT4 — 00000837520145040232 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-29 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
TRT2 — 00000063220115020263 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-10 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
TRT17 — 00000175220185170181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-01-23 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT17
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TRT14 — 00001392320265140002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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