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Execução de Título Extrajudicial — COVID-19 — TJAP 00012438820238030009

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a82e0b63802c0741c59cc2312abeca9c1d61749297a7aa9546124bd1b69c84b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 9a82e0b63802c0741c59cc2312abeca9c1d61749297a7aa9546124bd1b69c84b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-08-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2024-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2025-05-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2025-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2025-05-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2026-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2026-03-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2026-03-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-04-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2026-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2026-04-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2026-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-06 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-07
Provisório (TPU 245)
2026-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-06
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-04-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-04-28
Conclusão (TPU 51)
2026-04-10
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-05T00:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2023-06-06T16:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-06-07T09:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-06-15T21:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-07-21T08:31:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2023-07-21T13:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-07-21T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-08-18T16:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-08-22T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-08-22T13:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-09-06T09:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-09-06T12:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-10-05T12:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-10-15T10:10:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2023-10-16T12:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-10-16T12:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-11-24T16:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-11-27T13:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-11-27T13:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-12-04T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-02-26T16:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-02-27T09:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-02-27T09:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-12T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-04-16T07:55:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2024-05-20T12:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-05-20T13:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-05-20T13:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2024-06-24T09:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2024-07-01T11:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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  31. 2024-07-01T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  32. 2024-07-04T14:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  33. 2024-08-12T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  34. 2024-08-28T12:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  35. 2024-09-17T09:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2024-10-14T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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}
  37. 2024-12-27T17:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  38. 2025-01-07T11:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  39. 2025-01-27T15:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  40. 2025-03-25T17:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.