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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT17 00001199720185170141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ColatinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa96ce8fe5c6acef5a26d86c5c3bb0658fcb6d4628ede767de49873b125b54c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fa96ce8fe5c6acef5a26d86c5c3bb0658fcb6d4628ede767de49873b125b54c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-03-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-06-05 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-06-06 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-06-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-08-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-18
Conclusão (TPU 51)
2019-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-20
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Remessa (TPU 123)
2019-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-19
Petição (TPU 85)
2019-06-07
Publicação (TPU 92)
2019-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-06
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T13:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-06T14:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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  3. 2018-04-24T22:32:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-05T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-14T17:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-02-25T12:50:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  7. 2019-03-08T00:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2019-03-08T00:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2019-03-20T18:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-15T02:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2019-05-15T03:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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  12. 2019-06-05T15:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-06-07T00:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-06-07T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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  15. 2019-06-19T19:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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  16. 2019-06-20T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22265",
    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
  }
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  17. 2019-06-20T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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  18. 2019-08-13T11:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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}
  19. 2019-10-18T09:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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}
  20. 2019-10-18T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  21. 2018-03-06T14:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-03-09T13:52:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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  23. 2019-02-25T12:50:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-06-05T16:52:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22265",
    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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}
  25. 2019-06-06T07:34:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22265",
    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
  }
}
  26. 2019-09-20T15:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22265",
    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
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}
  27. 2019-10-22T18:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22265",
    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
  }
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  28. 2020-02-07T16:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22265",
    "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.