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TRF1 — 00000274820154013312

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara Única de IrecêGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0312aba47ea469ccb6e4689ad8354cd7ee7c11cf3d53dd54087b7af9852c260d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14: Definitivo (TPU 246)
2024-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-10: Petição (TPU 85)
2024-07-09: Documento (TPU 581)
2024-07-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18: Recebimento (TPU 132)
2024-06-18: Petição (TPU 85)
2022-08-03: Remessa (TPU 123)
2022-08-01: Documento (TPU 581)
2022-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-21T14:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2015-01-22T13:56:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-03-20T14:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-30T09:24:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-28T15:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-08T14:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-09T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-09T17:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T17:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T17:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-18T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-01T13:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T18:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-07T17:13:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T18:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T14:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T10:18:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-16T11:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
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2018-08-03T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-08-10T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
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2018-08-14T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

2018-09-11T13:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
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2018-09-12T13:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
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  }
}

2018-09-24T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

2018-11-08T15:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

2018-12-07T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
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2019-11-08T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
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  }
}

2015-01-22T13:55:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
```

2015-01-22T14:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

2015-03-31T12:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
```

2015-03-31T12:35:08.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

2015-04-22T16:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
```

2015-05-12T14:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

2015-06-01T14:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
```

2015-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

2015-09-08T14:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
```

2015-09-09T17:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

2016-02-03T17:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / TJMG
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TJMA — 00001916120128100037 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 55357439120208130000 — Recurso Especial · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Irecê / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 53712067820208130000 — Recurso Especial · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
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