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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — TRT18 00002388520265180291

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Palmeiras de GoiásGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a28505d0f934ef50150a56c9777822ff1d7f1cfa1dcfcf42114c95edcc6c772

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
  • Registro documental: 8a28505d0f934ef50150a56c9777822ff1d7f1cfa1dcfcf42114c95edcc6c772
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-03-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-04-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-04-27 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-04-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-30 para o assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-24 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-29
Conclusão (TPU 51)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-18
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Salário Complessivo | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-24T15:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-25T16:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2026-03-10T10:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-03-10T11:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-11T03:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-11T03:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2026-03-19T16:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
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  8. 2026-03-20T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-24T17:04:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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    "nome": "Palmeiras de Goiás"
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  10. 2026-03-26T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  11. 2026-03-26T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
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  12. 2026-03-27T02:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-27T02:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
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  14. 2026-04-10T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-10T10:26:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2026-04-14T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-15T17:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2026-04-24T16:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  19. 2026-04-27T13:04:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  20. 2026-04-27T13:04:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  21. 2026-09-29T10:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  22. 2026-09-29T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  23. 2026-09-30T13:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  24. 2026-09-30T13:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  25. 2026-10-01T05:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2026-10-01T05:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  27. 2026-10-01T05:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  28. 2026-10-01T05:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  29. 2026-02-24T15:47:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
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  30. 2026-03-10T11:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Palmeiras de Goiás"
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  31. 2026-04-06T16:58:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
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  32. 2026-04-27T13:04:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-04-27T14:32:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-04-27T14:32:09.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
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  35. 2026-05-16T01:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78504",
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  36. 2026-06-17T01:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
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  37. 2026-07-16T01:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
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  38. 2026-08-15T01:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  39. 2026-09-17T01:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}
  40. 2026-09-18T13:27:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78504",
    "nome": "Palmeiras de Goiás"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.