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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00529355620148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9fff3ec6a94af23208cba572a06d1d2078aa570e5839def72688434a299ba64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a9fff3ec6a94af23208cba572a06d1d2078aa570e5839def72688434a299ba64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-06-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-09-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-03 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-28 a 2015-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-04
Definitivo (TPU 246)
2015-11-10
Documento (TPU 581)
2015-11-03
Petição (TPU 85)
2015-10-13
(TPU )
2015-10-06
Documento (TPU 581)
2015-10-02
Documento (TPU 581)
2015-09-30
(TPU )
2015-09-26
(TPU )
2015-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-13T09:39:11.000Z — (TPU )
  2. 2015-09-30T07:54:42.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-26T03:18:23.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-15T12:01:26.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-15T10:55:53.000Z — (TPU )
  6. 2015-07-01T03:30:23.000Z — (TPU )
  7. 2015-06-18T08:07:02.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-26T14:35:47.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-25T12:36:01.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-20T08:51:46.000Z — (TPU )
  11. 2015-12-04T10:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-12-04T10:54:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-11-10T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-11-03T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-10-06T09:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-10-02T09:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-21T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-09-21T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-15T12:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-09-03T20:53:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-09-03T20:53:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2015-08-20T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-19T15:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-07-14T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-06-23T10:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2015-06-23T07:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-22T17:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-06-17T11:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-12T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-06-12T10:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-03-27T11:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-02-26T08:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-02-02T12:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-28T12:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-28T12:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.