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Agravo — Curso de Formação — TJTO 50045731820138270000

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAESGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54fabf357ab48cb6065f4f26b17b9760fa1f2f1f54ace4254799e6077fd42cc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50045731820138270000 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Curso de Formação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Modificação ou Alteração do Pedido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 54fabf357ab48cb6065f4f26b17b9760fa1f2f1f54ace4254799e6077fd42cc5. SHA-256 do comentário: 39f7c47d81a8297e707a85451c9f769c32b7503f5ebc662be7daa97c75e558b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-31 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-31 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-06-05 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-06-24 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2013-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2013-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2013-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2013-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Curso de Formação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-02-19T02:35:15.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130531174844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54fabf357ab48cb6065f4f26b17b9760fa1f2f1f54ace4254799e6077fd42cc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-31 a 2013-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-05
Remessa (TPU 123)
2013-07-04
Confirmada (TPU 12288)
2013-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-24
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2013-06-05
Documento (TPU 581)
2013-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Curso de Formação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Modificação ou Alteração do Pedido

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-31T17:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  2. 2013-05-31T21:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  3. 2013-06-04T12:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  4. 2013-06-05T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  5. 2013-06-24T08:09:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  6. 2013-07-05T11:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  7. 2013-06-04T12:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  8. 2013-06-04T12:37:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  9. 2013-06-04T12:37:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  10. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  11. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  12. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  13. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  14. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  15. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  16. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  17. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  18. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  19. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  20. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  21. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  22. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  23. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  24. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  25. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  26. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  27. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  28. 2013-06-04T12:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  29. 2013-06-04T12:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  30. 2013-06-04T12:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  31. 2013-06-04T12:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  32. 2013-06-04T12:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  33. 2013-06-04T12:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  34. 2013-06-04T12:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  35. 2013-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  36. 2013-06-22T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  37. 2013-06-24T08:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  38. 2013-07-04T15:26:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  39. 2013-07-05T14:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.