Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00538564420168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1618391592f6686645a2edfd0b4a002dcc6ac89fc5c665beb548af226564d17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a1618391592f6686645a2edfd0b4a002dcc6ac89fc5c665beb548af226564d17
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2017-02-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-05-23 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-07-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-05
Definitivo (TPU 246)
2018-09-03
Petição (TPU 85)
2018-09-03
Petição (TPU 85)
2018-07-24
(TPU )
2018-07-24
(TPU )
2018-07-11
(TPU )
2018-07-11
(TPU )
2018-07-11
(TPU )
2018-07-09
Conclusão (TPU 51)
2018-07-09
Desistência (TPU 463)
2018-07-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-03T15:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-03T12:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-06T11:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-22T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-23T22:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-16T08:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-03-20T14:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-02-03T08:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2018-07-24T00:47:00.000Z — (TPU )
  10. 2018-07-24T00:46:51.000Z — (TPU )
  11. 2018-07-11T10:38:41.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-11T10:38:03.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-11T10:37:17.000Z — (TPU )
  14. 2018-06-16T10:00:23.000Z — (TPU )
  15. 2018-06-15T00:43:11.000Z — (TPU )
  16. 2018-06-15T00:43:02.000Z — (TPU )
  17. 2018-06-04T18:57:57.000Z — (TPU )
  18. 2018-06-04T18:57:27.000Z — (TPU )
  19. 2018-05-05T00:43:18.000Z — (TPU )
  20. 2018-04-24T07:38:55.000Z — (TPU )
  21. 2018-03-22T00:42:43.000Z — (TPU )
  22. 2018-03-09T10:49:14.000Z — (TPU )
  23. 2018-02-21T08:09:09.000Z — (TPU )
  24. 2017-12-07T08:21:25.000Z — (TPU )
  25. 2017-11-14T07:24:09.000Z — (TPU )
  26. 2017-08-08T01:43:40.000Z — (TPU )
  27. 2017-07-26T12:10:12.000Z — (TPU )
  28. 2017-06-11T18:31:28.000Z — (TPU )
  29. 2017-06-11T18:31:22.000Z — (TPU )
  30. 2017-06-09T01:44:19.000Z — (TPU )
  31. 2017-05-29T09:26:31.000Z — (TPU )
  32. 2017-05-29T09:25:16.000Z — (TPU )
  33. 2017-05-17T08:37:19.000Z — (TPU )
  34. 2017-05-09T01:58:02.000Z — (TPU )
  35. 2017-04-27T10:38:18.000Z — (TPU )
  36. 2017-03-03T02:01:47.000Z — (TPU )
  37. 2017-02-15T11:08:03.000Z — (TPU )
  38. 2017-02-15T11:07:26.000Z — (TPU )
  39. 2017-01-13T12:06:06.000Z — (TPU )
  40. 2018-09-05T11:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.