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TRE-SP — 06000016320266260301

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8eb984ebb541e33c28fd9871db61ba03dd8fb74077f8b511a011d43192adc66

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Definitivo (TPU 246)
2026-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Petição (TPU 85)
2026-01-26
Publicação (TPU 92)
2026-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T14:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-12T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-14T13:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-12T14:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-12T14:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-12T14:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-14T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-22T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-01-22T12:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-22T12:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-01-23T14:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2026-01-26T00:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-30T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-30T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-01-30T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-01-30T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2026-02-03T11:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2026-01-12T14:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-01-12T15:12:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2026-01-12T15:12:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2026-01-16T21:12:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  22. 2026-01-16T21:12:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-01-27T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2026-02-03T11:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-02-03T11:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.