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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00530221220148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28f26afe89b2a50d9f72fd9c36d5f0e03cb6303534eb61485cbb6fd95fc59731

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 28f26afe89b2a50d9f72fd9c36d5f0e03cb6303534eb61485cbb6fd95fc59731
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:21:58.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28f26afe89b2a50d9f72fd9c36d5f0e03cb6303534eb61485cbb6fd95fc59731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-29 a 2016-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-30
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Petição (TPU 85)
2016-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-01
Petição (TPU 85)
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-30T03:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-19T07:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-22T03:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-09T12:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-09T11:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-12T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-27T11:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-04T12:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-06T10:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-12T03:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-01T10:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-28T08:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-04T03:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-22T08:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-21T08:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-02T03:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-19T12:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-20T09:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-24T09:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-06T12:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-05T03:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-22T13:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-22T12:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-30T10:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-06-30T10:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-06-16T07:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-04-06T09:27:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2016-04-04T07:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-01T13:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-03-09T12:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-12-09T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-11-30T07:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-11-16T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-10-22T08:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-10-06T10:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-09-22T08:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-08-31T11:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-08-28T08:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-08-12T11:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-07-21T22:30:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.