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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000937420155030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cabaed88241862e49ed86b7a7a9023af6a35ddd06696eb93a608f1cf33c0497d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000937420155030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cabaed88241862e49ed86b7a7a9023af6a35ddd06696eb93a608f1cf33c0497d. SHA-256 do comentário: 049df32224a36fe3402b69772043ffa151d4f0304b7c803f5e515cb4e51020cb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: cabaed88241862e49ed86b7a7a9023af6a35ddd06696eb93a608f1cf33c0497d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2016-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2016-04-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2016-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2022-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:20.703677733Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cabaed88241862e49ed86b7a7a9023af6a35ddd06696eb93a608f1cf33c0497d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-29
Remessa (TPU 123)
2016-04-22
Remessa (TPU 123)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2016-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.