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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00003471120188240082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f28e40d2ab8ae23a2c6b05fef7a6ceb3a1b10f1b92137bbf8c80502e2b2e6789

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-03-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-04-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-01-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T16:13:48.148000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180219144340
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f28e40d2ab8ae23a2c6b05fef7a6ceb3a1b10f1b92137bbf8c80502e2b2e6789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2020-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Petição (TPU 85)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-04
Reativação (TPU 849)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Conclusão (TPU 51)
2020-02-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T15:15:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-03-27T18:55:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-03-12T15:45:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-02-20T14:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-06T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-06T15:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-29T13:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-12T18:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-07T07:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-04-03T17:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-28T16:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-02-05T17:44:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2020-02-04T13:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-02-04T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-04T13:39:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2020-02-03T19:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-07T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-07T13:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-06-07T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-07T13:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-03-01T19:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-01-22T17:49:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  23. 2019-01-15T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-01-15T14:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-01-15T14:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-01-11T17:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-01-09T14:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-09T14:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-12-19T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-19T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-19T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-12-18T17:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-12-17T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-12-17T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-12-17T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-12-10T18:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-10T18:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-12-10T18:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-16T03:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-16T03:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.