TRF6 — 00189843520084013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2013-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53c65c41bb1c8ac9db4f940a41f8b3bf8b7af9b0a1aa1292ad6ca1fe022e55ba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2013-05-03T18:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2013-05-06T08:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2013-05-06T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  4. 2014-05-19T10:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  5. 2014-10-29T10:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2014-12-17T16:45:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  7. 2015-08-25T14:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2015-10-22T17:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2016-01-22T15:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2016-02-01T08:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2016-03-11T13:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2016-03-14T07:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2016-03-14T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  14. 2017-02-01T18:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  15. 2017-05-03T11:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  16. 2017-06-22T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  17. 2019-06-06T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  18. 2019-06-14T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  19. 2019-06-21T14:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  20. 2019-07-04T13:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  21. 2019-07-09T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  22. 2020-01-14T08:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2020-01-14T08:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2020-01-14T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2020-01-14T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2020-01-14T08:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2020-01-14T08:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2020-01-14T08:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2020-01-14T08:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  30. 2022-09-16T11:07:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  31. 2022-11-05T20:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  32. 2022-11-05T20:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  33. 2023-06-12T19:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  34. 2023-06-12T19:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  35. 2025-01-30T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2025-01-30T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2022-09-16T11:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-11-03T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  39. 2023-06-12T19:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2025-01-30T15:22:49.000Z — (TPU 0)
  41. 2013-05-06T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2013-06-12T13:15:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  43. 2014-02-17T10:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  44. 2014-03-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2014-04-02T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  46. 2014-05-19T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2014-05-21T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2014-05-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2014-07-02T08:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  50. 2014-07-10T15:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2014-07-11T14:26:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  52. 2014-10-31T17:29:57.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  53. 2015-08-28T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2015-09-30T08:30:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  55. 2015-10-23T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2015-11-06T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2015-11-10T13:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2015-12-02T08:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2015-12-18T15:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  60. 2016-02-01T08:51:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  61. 2016-02-02T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2016-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2016-03-14T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2017-02-02T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2017-02-10T08:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2017-03-08T12:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  67. 2017-03-16T14:44:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  68. 2017-05-12T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2017-07-28T08:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  70. 2019-06-14T13:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  71. 2019-06-14T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2019-06-24T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2019-07-02T17:29:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  74. 2019-07-09T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2019-10-16T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2019-12-12T11:51:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  77. 2022-05-23T17:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2022-05-24T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2022-05-24T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.