Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Fruição/Gozo — TRT2 00000334520115020447

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec415d966e4a4bc6fcba4ba09d51b0ccd3f435bae166589e89992127839f8050

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000334520115020447 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Eletricitário | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 231 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec415d966e4a4bc6fcba4ba09d51b0ccd3f435bae166589e89992127839f8050. SHA-256 do comentário: 8193f57ad423dba6b0b2e881727ab8dbb23a08dd2848839e2111d17ad3bf1085.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2021-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  4. 2023-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  5. 2023-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2023-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2023-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2024-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2024-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2024-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  15. 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2024-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  17. 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2024-05-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:13:48.878000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec415d966e4a4bc6fcba4ba09d51b0ccd3f435bae166589e89992127839f8050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Petição (TPU 85)
2024-05-09
Petição (TPU 85)
2024-03-06
Definitivo (TPU 246)
2024-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22
Publicação (TPU 92)
2024-02-22
Publicação (TPU 92)
2024-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Eletricitário | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  2. 2016-06-16T04:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  3. 2016-06-16T04:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  4. 2016-07-19T05:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  5. 2016-07-19T05:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  6. 2016-07-19T05:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  7. 2016-09-17T01:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  8. 2016-09-17T01:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  9. 2016-10-04T01:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  10. 2016-10-04T01:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  11. 2016-10-18T01:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  12. 2016-10-21T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  13. 2016-10-21T12:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  14. 2016-10-26T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  15. 2016-10-26T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  16. 2016-11-09T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  17. 2016-11-28T08:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  18. 2016-11-30T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  19. 2016-11-30T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  20. 2016-12-19T08:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  21. 2017-01-11T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  22. 2017-01-25T12:12:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  23. 2017-02-09T00:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  24. 2018-03-02T04:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  25. 2018-03-02T04:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  26. 2018-04-19T02:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  27. 2019-07-29T15:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  28. 2019-08-07T17:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  29. 2019-08-12T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  30. 2019-08-12T12:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
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    }
  31. 2019-08-12T12:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30097",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  32. 2019-08-16T16:15:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-28T08:33:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-09-25T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2019-09-26T01:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-09-26T01:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2019-10-02T16:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2019-11-12T00:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-07-21T09:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2020-07-21T15:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.