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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00542701320148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ebb81aed834779656ed610afd65322ad63afdad0f46d90c9b9b1b7c2389d3d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5ebb81aed834779656ed610afd65322ad63afdad0f46d90c9b9b1b7c2389d3d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-02-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:57:47.959000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ebb81aed834779656ed610afd65322ad63afdad0f46d90c9b9b1b7c2389d3d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-10 a 2015-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-04-30
Documento (TPU 581)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-01
Petição (TPU 85)
2015-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Desistência (TPU 463)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Petição (TPU 85)
2015-02-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-23T08:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-28T00:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-13T08:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-28T08:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-05-28T08:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-04-30T09:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2015-04-01T09:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-02-27T15:15:29.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2015-02-12T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-12T09:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-02-12T09:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-12-15T18:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-12-10T10:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-12-10T10:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.