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TJAP — 00012437520248030002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ef932db70a6de7426b0a6862ccd9d23f2e4ec9f0fe5815dc46bce99378c1d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-24
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Conclusão (TPU 51)
2024-07-05
Recebimento (TPU 132)
2024-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10
Remessa (TPU 123)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-17T10:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-06-10T14:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-07-12T09:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-17T10:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  6. 2024-04-17T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-04-17T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-04-18T08:37:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2024-04-23T07:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-04-23T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-23T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-05-08T09:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-05-24T08:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-05-27T08:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-06-04T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-06-10T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-07-05T11:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2024-07-12T09:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-07-24T10:28:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  20. 2024-07-29T11:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2024-07-29T11:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.