Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT15 00006895320135150161

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de JundiaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25064542b54664f0826869c058f63904e944669bd6f5f5f6aa4ecb918eb02171

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 25064542b54664f0826869c058f63904e944669bd6f5f5f6aa4ecb918eb02171
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2017-02-09 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-02-09 — de Julgamento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-02-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2017-03-02 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  7. 2018-02-28 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-02-28 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-08-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2020-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  12. 2024-03-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2024-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  16. 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2024-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2024-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T11:45:16.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130422030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25064542b54664f0826869c058f63904e944669bd6f5f5f6aa4ecb918eb02171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-22 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Definitivo (TPU 246)
2024-10-18
Remessa (TPU 123)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-04
Publicação (TPU 92)
2024-09-04
Publicação (TPU 92)
2024-09-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  2. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2013-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-11-12T10:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  8. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-17T16:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  10. 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  11. 2014-09-25T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  12. 2015-02-19T11:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  13. 2015-02-19T11:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  14. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  15. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  16. 2017-02-09T20:05:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  17. 2017-02-09T20:05:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "convertida em diligência",
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        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  18. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  19. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
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      }
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  20. 2017-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  21. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  22. 2017-10-23T18:18:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  23. 2017-11-09T13:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  24. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
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    }
  25. 2018-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
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        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  26. 2018-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  27. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  28. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  29. 2018-05-11T17:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  30. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  31. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  32. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  33. 2018-11-29T12:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  34. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
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      }
    }
  35. 2019-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  36. 2020-01-24T17:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  37. 2020-01-29T14:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  38. 2020-02-05T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  39. 2020-02-07T11:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  40. 2020-02-08T00:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.