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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT1 00012865620105010245

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 551b4dd8afc94e54afe0d524419d944d060a34ffea5061eccf8727117f58524e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 551b4dd8afc94e54afe0d524419d944d060a34ffea5061eccf8727117f58524e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2023-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2025-04-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2025-05-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2026-03-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2026-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2026-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2026-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-30 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-04-13 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-30 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-07-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-30T13:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  2. 2010-11-29T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  3. 2018-04-27T14:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  4. 2018-05-22T14:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  5. 2018-05-22T14:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  6. 2018-06-19T01:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  7. 2018-06-29T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  8. 2019-02-07T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  9. 2019-02-17T16:35:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  10. 2019-04-01T15:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  11. 2019-04-05T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  12. 2019-04-10T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  13. 2019-04-30T01:22:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  14. 2019-05-17T00:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  15. 2019-06-05T17:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  16. 2019-07-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  17. 2019-08-26T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  18. 2020-09-14T10:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  19. 2021-04-10T13:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  20. 2021-06-07T11:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  21. 2021-06-22T19:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  22. 2021-06-22T20:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  23. 2021-06-24T02:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  24. 2021-06-24T02:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  25. 2021-08-13T01:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  26. 2021-10-01T23:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  27. 2022-02-07T17:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  28. 2022-02-09T02:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  29. 2022-02-09T02:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  30. 2022-02-11T09:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  31. 2022-03-29T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  32. 2022-05-03T16:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
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  }
}
  33. 2022-05-06T11:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  34. 2022-05-06T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  35. 2022-07-01T15:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  36. 2022-07-02T12:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  37. 2022-07-02T12:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  38. 2022-07-12T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  39. 2022-08-08T10:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  40. 2022-09-21T09:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.