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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00007691320188250064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcd064549ae1309d5d21703923334545d4de25aed2b5701cc4db777b8c23ea7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007691320188250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Decorrente de Violência Doméstica | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fcd064549ae1309d5d21703923334545d4de25aed2b5701cc4db777b8c23ea7f. SHA-256 do comentário: 204774bed67ca6d55a037f5e70e43a9b8379163242d52286ca48f46afd5494e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-10-14 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-12-04 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-12-04 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-02-11 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-02-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-04-10 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-04-15 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:01:21.003000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fcd064549ae1309d5d21703923334545d4de25aed2b5701cc4db777b8c23ea7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-12 a 2019-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-30
Definitivo (TPU 246)
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-04
Petição (TPU 85)
2019-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-28
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Decorrente de Violência Doméstica | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T13:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-26T11:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-15T12:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2019-04-10T13:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2019-02-13T10:45:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2019-02-11T03:08:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  7. 2018-12-04T09:02:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  8. 2018-12-04T00:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2018-11-09T10:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-10-14T09:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  11. 2018-09-12T10:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-12-13T12:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-10-18T11:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-10-08T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-09-25T12:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-09-25T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-08-27T10:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-07-30T09:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-06-28T01:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-06-27T11:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-06-27T11:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-06-13T13:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-06-12T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-06-12T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-05-21T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-04-23T01:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-04-10T13:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-03-14T11:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-03-14T10:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-02-13T12:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-02-13T08:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-18T09:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-12-04T09:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-11-05T08:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-10-31T08:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-10-26T09:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-10-24T11:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-10-30T11:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-09-04T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-06-28T09:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.