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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00017267620158250045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55fe3f1405f26f827fe8e5d637d1ed40edca1586441996825ae5336351966798

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017267620158250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 55fe3f1405f26f827fe8e5d637d1ed40edca1586441996825ae5336351966798. SHA-256 do comentário: 1afea016d5c55d291003c566530c3aa9f14a48b04a7cf2675ecb7647f0f29565.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-12-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-08 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-02-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-02-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-02-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-02-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-03-20 — Improcedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:21.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55fe3f1405f26f827fe8e5d637d1ed40edca1586441996825ae5336351966798

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-20
Improcedência (TPU 220)
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-23
Petição (TPU 85)
2017-02-23
Petição (TPU 85)
2017-02-23
Petição (TPU 85)
2017-02-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T11:15:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  2. 2017-02-23T09:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-23T09:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-02-23T08:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-23T08:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-08T09:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-12-15T15:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-08-30T08:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-01-23T12:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-20T12:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-07T13:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-23T10:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-13T13:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-13T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-28T13:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-28T13:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-06T11:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-31T13:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-16T10:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-09T11:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-08T09:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-25T12:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-25T11:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-05T10:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-29T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-07-04T11:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-07-04T11:30:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-02-14T13:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-02-14T13:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-14T13:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-02-14T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-21T09:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-21T09:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-10-18T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-31T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-08-31T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-31T13:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-08-23T13:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-08-16T10:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-08-10T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.