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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-GO 00000018420166090027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64935a5dfacfb1030a205d5c839978f43c992b98a2f9f1f05315132cb4502705

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2022-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2023-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2024-04-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2024-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2026-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-05-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2026-05-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T10:46:38.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160330150541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64935a5dfacfb1030a205d5c839978f43c992b98a2f9f1f05315132cb4502705

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-28 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Provisório (TPU 245)
2026-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Conclusão (TPU 51)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Recebimento (TPU 132)
2026-05-25
Desarquivamento (TPU 893)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Redistribuição (TPU 36)
2026-05-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-28T15:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  2. 2021-11-04T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  3. 2021-11-04T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  4. 2021-11-04T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  5. 2021-12-03T20:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  6. 2021-12-07T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  7. 2022-12-12T13:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  8. 2022-12-12T16:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  9. 2023-01-03T17:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  10. 2023-02-03T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  11. 2023-02-27T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  12. 2024-03-19T09:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  13. 2024-03-20T13:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  14. 2024-03-20T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  15. 2024-04-16T17:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  16. 2024-04-19T08:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  17. 2024-04-19T14:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  18. 2024-04-19T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  19. 2024-04-22T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  20. 2024-04-23T14:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  21. 2024-05-09T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  22. 2025-04-23T13:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  23. 2025-04-23T13:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  24. 2025-04-23T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  25. 2025-05-19T15:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  26. 2025-05-20T13:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  27. 2025-05-21T21:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  28. 2025-05-22T13:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  29. 2025-05-23T15:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  30. 2026-05-25T14:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-05-25T15:09:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  32. 2026-05-25T15:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2026-05-27T07:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2026-05-27T14:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2026-05-29T14:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-09-28T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2021-09-28T11:35:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
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  39. 2021-11-04T16:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-11-06T02:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.