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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00527383320168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1b431fc207f2f59a1e3977fe15aa559c3a00d92249b58a009de3f35747db82b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1b431fc207f2f59a1e3977fe15aa559c3a00d92249b58a009de3f35747db82b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-24 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-10-02 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-10-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-08-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-08-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:03:22.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1b431fc207f2f59a1e3977fe15aa559c3a00d92249b58a009de3f35747db82b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2019-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-24
Definitivo (TPU 246)
2019-09-16
Petição (TPU 85)
2019-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-24
Desistência (TPU 463)
2019-08-20
Conclusão (TPU 51)
2019-08-20
Petição (TPU 85)
2018-10-03
Provisório (TPU 245)
2018-10-02
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2018-10-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T22:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-20T22:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-17T07:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-02T15:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-09-10T03:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-28T09:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-01T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-14T00:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-02T12:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-28T09:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-26T01:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-15T11:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-02T12:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-06T01:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-25T07:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-05T12:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-07T01:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-27T12:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-07T11:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-12T08:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-10-24T09:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-10-24T09:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-08-28T09:52:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2019-08-24T22:15:51.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2019-08-20T22:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-10-03T20:27:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2018-10-02T11:26:03.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  28. 2018-10-01T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-01T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-10-02T12:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-09-28T14:57:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50003)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2017-09-28T09:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-08-07T15:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-02T12:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-05-08T08:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-05-05T12:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-01-12T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-11-24T15:34:56.000Z — Despacho (TPU 11009)
  39. 2016-11-24T15:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-11-24T15:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.