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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00538555920168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc8825c93c845832ba4ab84c6707c1e1c5c03c5ef224302df569f16c80943495

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fc8825c93c845832ba4ab84c6707c1e1c5c03c5ef224302df569f16c80943495
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2017-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-05-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-07-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2018-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-10
Definitivo (TPU 246)
2018-09-26
Petição (TPU 85)
2018-09-25
Petição (TPU 85)
2018-08-14
(TPU )
2018-08-14
(TPU )
2018-08-02
(TPU )
2018-08-02
(TPU )
2018-08-02
(TPU )
2018-07-31
Conclusão (TPU 51)
2018-07-31
Desistência (TPU 463)
2018-07-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-26T11:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-09-25T10:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-07-30T10:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-05-24T10:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-05-23T10:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-04-09T12:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-08-17T10:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-05-15T11:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-02-02T16:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2018-05-04T00:41:43.000Z — (TPU )
  23. 2018-04-23T12:21:59.000Z — (TPU )
  24. 2018-04-23T12:20:53.000Z — (TPU )
  25. 2018-03-16T00:43:00.000Z — (TPU )
  26. 2018-03-05T09:44:27.000Z — (TPU )
  27. 2018-02-02T00:42:13.000Z — (TPU )
  28. 2018-01-08T10:33:21.000Z — (TPU )
  29. 2017-12-01T07:52:13.000Z — (TPU )
  30. 2017-11-20T10:46:20.000Z — (TPU )
  31. 2017-10-03T00:40:22.000Z — (TPU )
  32. 2017-09-21T11:14:58.000Z — (TPU )
  33. 2017-07-06T01:44:41.000Z — (TPU )
  34. 2017-06-23T09:07:19.000Z — (TPU )
  35. 2017-06-05T11:24:53.000Z — (TPU )
  36. 2017-04-06T08:19:04.000Z — (TPU )
  37. 2017-02-24T02:04:27.000Z — (TPU )
  38. 2017-02-13T09:13:07.000Z — (TPU )
  39. 2017-02-13T09:04:43.000Z — (TPU )
  40. 2017-01-13T11:28:55.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.