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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00540712020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a2a68b75eb99a9445aefb9f562982a55489926e797743c245b5d10971d2df9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a2a68b75eb99a9445aefb9f562982a55489926e797743c245b5d10971d2df9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2017-02-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-05-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-01-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2019-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2019-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-21
Definitivo (TPU 246)
2019-03-21
(TPU )
2019-03-20
Petição (TPU 85)
2019-02-01
(TPU )
2019-02-01
(TPU )
2019-01-23
Documento (TPU 581)
2019-01-11
Desistência (TPU 463)
2019-01-11
Documento (TPU 581)
2019-01-11
(TPU )
2019-01-11
(TPU )
2018-12-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T10:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-12-06T09:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-10-04T09:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-07-04T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-05-09T10:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-04-17T10:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-11-23T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-09-21T08:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-07-04T08:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-05-01T21:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-04-19T06:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-02-13T12:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-03-21T10:40:45.000Z — (TPU )
  14. 2019-02-01T00:34:36.000Z — (TPU )
  15. 2019-02-01T00:34:07.000Z — (TPU )
  16. 2019-01-11T11:32:35.000Z — (TPU )
  17. 2019-01-11T11:32:10.000Z — (TPU )
  18. 2018-10-22T00:58:34.000Z — (TPU )
  19. 2018-10-09T08:35:12.000Z — (TPU )
  20. 2018-09-21T00:53:33.000Z — (TPU )
  21. 2018-09-10T07:26:56.000Z — (TPU )
  22. 2018-09-07T17:01:27.000Z — (TPU )
  23. 2018-08-10T09:13:53.000Z — (TPU )
  24. 2018-07-28T19:41:19.000Z — (TPU )
  25. 2018-06-10T18:33:02.000Z — (TPU )
  26. 2018-06-09T00:43:25.000Z — (TPU )
  27. 2018-06-09T00:43:07.000Z — (TPU )
  28. 2018-05-29T23:18:36.000Z — (TPU )
  29. 2018-05-29T23:09:04.000Z — (TPU )
  30. 2018-04-28T00:42:19.000Z — (TPU )
  31. 2018-04-17T10:20:48.000Z — (TPU )
  32. 2018-02-10T00:41:56.000Z — (TPU )
  33. 2018-01-30T07:58:03.000Z — (TPU )
  34. 2018-01-30T07:48:55.000Z — (TPU )
  35. 2018-01-15T09:15:29.000Z — (TPU )
  36. 2017-11-10T00:42:27.000Z — (TPU )
  37. 2017-10-30T09:02:35.000Z — (TPU )
  38. 2017-10-03T08:39:51.000Z — (TPU )
  39. 2017-08-26T01:44:26.000Z — (TPU )
  40. 2017-08-15T11:37:50.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.