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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00023629020148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a53fd5e56e7308412e20d7dcf33fd31bb2b3b710848adf433852577fa648b11d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023629020148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a53fd5e56e7308412e20d7dcf33fd31bb2b3b710848adf433852577fa648b11d. SHA-256 do comentário: c6b4d0046a8bcd3835f8c900018eb2336410290f2e7ee650835f2ef27e0883b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2015-02-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-08-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:17:04.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a53fd5e56e7308412e20d7dcf33fd31bb2b3b710848adf433852577fa648b11d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2016-03-12
Definitivo (TPU 246)
2015-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-30
Documento (TPU 581)
2015-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Recebimento (TPU 132)
2015-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-07
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T09:55:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-16T08:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-28T11:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-30T11:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-22T09:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-19T12:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-09T13:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-27T11:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-24T19:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-08T13:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-30T11:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-12T22:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-06T12:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-17T08:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-13T14:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-03-12T12:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-12-05T12:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-10-30T08:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-09-28T14:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-13T13:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-12T16:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-07T08:08:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  24. 2015-08-03T11:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-30T11:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-06-25T09:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-06-09T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-05-19T11:35:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-05-04T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-28T08:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-04-27T10:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-04-08T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-04-08T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-03-05T08:52:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-03-03T08:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-03T08:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-02-23T14:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-13T09:05:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-02-09T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-04T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.