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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT23 00000983320195230008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bc5c63b1969f2f55690482d6f95f8f3860acbe557a4701637dae478e651c917

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 7bc5c63b1969f2f55690482d6f95f8f3860acbe557a4701637dae478e651c917
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2019-07-02 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2019-08-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2019-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2020-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-07-02 relativo a «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-12
Conclusão (TPU 51)
2025-02-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-07
Conclusão (TPU 51)
2025-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-01-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-11T22:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-27T11:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-01T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-23T13:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-24T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-29T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-29T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-14T09:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-01T12:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-16T08:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-18T10:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-09T11:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-10-25T11:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-12-02T08:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-03-11T10:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-03-12T17:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-09T08:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-09T21:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-24T13:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  20. 2020-06-29T21:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-07-01T01:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2020-07-06T15:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
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  }
}
  23. 2020-07-08T21:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2020-07-21T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2020-07-22T08:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  26. 2020-08-17T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2020-10-26T16:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-11-03T09:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
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  }
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  29. 2025-01-13T08:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-01-27T11:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2025-02-05T08:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  32. 2025-02-07T13:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  33. 2026-02-12T12:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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}
  34. 2019-02-13T08:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-02-13T08:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  36. 2019-05-31T10:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-07-03T12:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  38. 2019-10-11T15:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  39. 2020-03-13T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  40. 2020-03-13T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.