Apelação Criminal — Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — TJPR 00002344120248160059

Classe: Apelação CriminalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFFGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4e6663f48b7a19483bd026f215aa47ece6f41f0de09e113afa3d372330113c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
  • Registro documental: e4e6663f48b7a19483bd026f215aa47ece6f41f0de09e113afa3d372330113c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-06-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-10T01:23:27.166000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250617171536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4e6663f48b7a19483bd026f215aa47ece6f41f0de09e113afa3d372330113c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-17 a 2025-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-29
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-17
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-06-17
Recebimento (TPU 132)
2025-06-17
Recebimento (TPU 981)
2025-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Conclusão (TPU 51)
2025-06-17
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-17T17:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  2. 2025-06-17T17:29:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  3. 2025-06-17T17:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  4. 2025-06-17T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  5. 2025-06-17T14:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  6. 2025-06-17T17:15:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  7. 2025-06-17T17:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  8. 2025-06-17T17:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  9. 2025-06-17T19:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  10. 2025-06-18T17:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  11. 2025-06-18T18:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  12. 2025-06-28T00:29:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }
  13. 2025-06-29T00:25:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83646",
        "nome": "GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.