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TRE-SP — 06000144520196260386

Classe: Representação EspecialOrgao: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb58b7cd7ada421dca69e4b38b71ad31ac012bcae2c59f2bcdc98333d58b882

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2021-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-21: Definitivo (TPU 246)
2021-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-21: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-21: Documento (TPU 581)
2021-07-20: Conclusão (TPU 51)
2021-07-19: Documento (TPU 581)
2021-07-14: Petição (TPU 85)
2021-07-13: Documento (TPU 581)
2021-07-13: Documento (TPU 581)
2021-07-13: Publicação (TPU 92)
2021-07-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-12: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-17T17:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T19:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T15:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-13T16:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-03T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-02T14:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-06T15:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-06T15:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-06T15:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-20T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-27T16:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-02-17T16:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-03T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-02-24T16:57:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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2021-05-17T16:12:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-17T16:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-19T11:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-29T13:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-29T13:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T13:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-01T03:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-07-01T03:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-07-05T18:05:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-06T05:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-07-06T15:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-07-06T15:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T12:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-08T12:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T02:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-07-13T02:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-07-13T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T13:30:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T12:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-17T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-12-19T14:33:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000756120256190200 — Representação Especial · 2025-10-21 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000758220256190096 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
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TRE-RJ — 06000747720256190038 — Representação Especial · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
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TRE-SP — 06000237320256260393 — Representação Especial · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
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TRE-BA — 06000447520256050056 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
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