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Agravo — Multa de 40% do FGTS — TST 00011226320105030107

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTEGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f906ca280dea0aab9080941db6aa43ce5c2a9ca1b6c334c76e97a64b98e51d48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-02-20 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-09 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-11-20 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-12-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-12-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-12-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-02-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-02-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2016-02-15 — Retirada de pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-20 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-25 a 2016-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-15
Retirada de pauta (TPU 897)
2016-02-11
Petição (TPU 85)
2016-02-05
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-02-04
Publicação (TPU 92)
2016-02-02
Remessa (TPU 123)
2015-12-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-12-09
Remessa (TPU 123)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-12-01
Petição (TPU 85)
2015-11-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Nulidade | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-09T18:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-12-01T18:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2016-02-11T10:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-09-30T12:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-10-02T14:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2014-10-28T09:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-01-30T15:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  11. 2015-03-12T17:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-04-24T19:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-05-05T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2015-11-19T18:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-12-03T18:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2015-12-09T17:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-12-10T18:14:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2016-02-02T19:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2015-02-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2014-09-25T16:43:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2016-02-15T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  25. 2014-10-17T08:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-21T15:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-28T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2015-03-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-02-17T13:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2015-11-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  33. 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.